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Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

27 de dezembro de 2019

Nova lei de SC prevê multa de R$ 500 para quem fizer trote para serviços de emergência

8 de novembro de 2019

Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 36 vetos em 19 artigos

6 de setembro de 2019

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS

21 de agosto de 2019

Lei proíbe entrada de agências de modelos em escolas

31 de julho de 2019

Lei que proíbe uso de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais é sancionada em SC

15 de maio de 2019

Vereador Ricardo destaca indicação para que Prefeitura instale caixas d’água para famílias carentes

7 de maio de 2019

Câmara aprova projeto que exige notificação compulsória em casos de automutilação e suicídio

28 de março de 2019

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

28 de março de 2019

Lei proíbe entrada de alimentos e bebidas sem autorização em hospitais de SC

6 de fevereiro de 2019

PM de Caçador esclarece nova lei sobre IPVA

24 de janeiro de 2019

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenado por contrabando

11 de janeiro de 2019

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