Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi…
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Lei proíbe entrada de agências de modelos em escolas
Com a publicação no Diário Oficial, passa a vigorar a lei de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nas escolas…
Lei que proíbe uso de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais é sancionada em SC
A lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina a utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares, em substituição aos descartáveis de…
Vereador Ricardo destaca indicação para que Prefeitura instale caixas d’água para famílias carentes
O vereador Ricardo Barbosa destacou uma indicação, aprovada na sessão desta segunda-feira, 6, para que a Prefeitura estude a viabilidade de implantar um programa de compra e…
Câmara aprova projeto que exige notificação compulsória em casos de automutilação e suicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias, por parte de estabelecimentos de saúde…
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou…
Lei proíbe entrada de alimentos e bebidas sem autorização em hospitais de SC
Uma nova lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo de Santa Catarina no último mês disciplina a alimentação para pacientes internados em leitos na…
PM de Caçador esclarece nova lei sobre IPVA
Com a publicação da Lei nº 17.705 de 2019, que passou a vigorar na última quarta-feira, 23, que veda a retenção ou apreensão de veículo automotor, em razão da…
Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenado por contrabando
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de…
Prefeitura fiscaliza cumprimento do horário do comércio
A Prefeitura de Caçador está fiscalizando o cumprimento do novo horário do comércio. O trabalho vem sendo realizado pela Secretaria de Fazenda, através do setor de Fiscalização, e…