Arquivos de Tags: lei

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de mercadorias. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, dia 11. Pela lei, …

A Prefeitura de Caçador está fiscalizando o cumprimento do novo horário do comércio. O trabalho vem sendo realizado pela Secretaria de Fazenda, através do setor de Fiscalização, e poderá autuar os estabelecimentos que estiverem trabalhando de forma irregular. A fiscalização deve se tornar mais intensa devido a diversas denúncias recebidas …

Uma lei sancionada pelo governo do estado reserva 10% da arrecadação estadual com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Com essa verba extra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura disse que será possível fazer troca de asfalto em pequenos trechos e melhorias …

Poucos negam a importância de combater conteúdo produzido com o objetivo de desinformar, distorcer e manipular a opinião de pessoas em redes sociais. Mas qualquer proposta que entregue ao Estado o poder de definir o que é verdade e o que é mentira, permita a censura de conteúdos sem decisão judicial, …

A prefeitura de Jaborá resolveu revogar totalmente a lei que previa a eutanásia de animais abandonados no município. A informação foi confirmada através de nota. A medida havia gerado muita polêmica e até revolta de entidades ligadas a causa animal. Algumas ações na justiça também estavam sendo ajuizadas. Confira o …

A nova lei do comércio de Caçador foi sancionada pelo prefeito Saulo Sperotto e publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de dezembro. Nos dias úteis, o comércio poderá abrir das 7h às 20h. Já aos sábados, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais poderá ser fixado das …

Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a quem mora nos chamados puxadinhos.Laje, no Brasil, nunca teve a vocação de ser apenas o teto. Uma grande parte da população vive em cômodos construídos em cima da casa dos pais.Essas moradias sempre foram irregulares, mas não precisa mais …

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a …

Três anos após a publicação dalei 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de segurança em piscinas, o governo de Santa Catarina regulamentou por decreto como será feita a fiscalização da medida. Em julho, uma menina de 7 anos morreu numa piscina de um hotel em Balneário Camboriú após ter os …

O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 81/2017, que determina que o Departamento Estadual do Trânsito (Detran) instaure o processo administrativo da suspensão do direito de dirigir no prazo de até 31 de dezembro do ano em que ocorrerem as notificações das infrações. A Assembleia Legislativa …