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A lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina a utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares, em substituição aos descartáveis de…

O vereador Ricardo Barbosa destacou uma indicação, aprovada na sessão desta segunda-feira, 6, para que a Prefeitura estude a viabilidade de implantar um programa de compra e…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias, por parte de estabelecimentos de saúde…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou…

Uma nova lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo de Santa Catarina no último mês disciplina a alimentação para pacientes internados em leitos na…

Com a publicação da Lei nº 17.705 de 2019, que passou a vigorar na última quarta-feira, 23, que veda a retenção ou apreensão de veículo automotor, em razão da…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de…

A Prefeitura de Caçador está fiscalizando o cumprimento do novo horário do comércio. O trabalho vem sendo realizado pela Secretaria de Fazenda, através do setor de Fiscalização, e…

Uma lei sancionada pelo governo do estado reserva 10% da arrecadação estadual com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Com…

Poucos negam a importância de combater conteúdo produzido com o objetivo de desinformar, distorcer e manipular a opinião de pessoas em redes sociais. Mas qualquer proposta que…