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Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

21 de agosto de 2020

Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro

13 de agosto de 2020

Agora é Lei: Em Caçador, quem estiver sem máscara, será multado

7 de agosto de 2020

Sancionada lei que agiliza liberação de recursos para municípios em estado de emergência, em SC

3 de fevereiro de 2020

Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

27 de dezembro de 2019

Nova lei de SC prevê multa de R$ 500 para quem fizer trote para serviços de emergência

8 de novembro de 2019

Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 36 vetos em 19 artigos

6 de setembro de 2019

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS

21 de agosto de 2019

Lei proíbe entrada de agências de modelos em escolas

31 de julho de 2019

Lei que proíbe uso de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais é sancionada em SC

15 de maio de 2019

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