A partir de 2018, veículos com mais de 30 anos de fabricação estão desobrigados do pagamento de IPVA em Santa Catarina. No estado, a Secretaria da Fazenda levantou a existência de mais de 150 mil veículos com mais de três décadas. A estimativa é de que cerca de 60% destes estejam fora de uso.
O diretor de Administração Tributária da Fazenda Ari Pritsch explica que o IPVA de um veículo desta idade custa em torno de R$ 26,00, mas muitos nem fazem o recolhimento da taxa porque o carro não existe mais. No entanto, não deram baixa e a dívida continua rolando, obrigando o estado a gastar com processos judiciais para fazer a cobrança.
“O valor do IPVA de um carro é de R$ 26,00, um valor muito irrisório, onde que normalmente o proprietário é uma pessoa com poucas condições e se dá algum sinistro, ou problema mecânico e o dono acaba esquecendo de dar a baixa. Existem muitos débitos no sistema cujo o veículo nem está mais rodando e o cidadão fica com a divida ativa e acaba sendo prejudicado com relação a créditos”, disse o diretor.
A isenção do pagamento do IPVA de veículos com mais de 30 anos de fabricação precisou da aprovação da Assembleia Legislativa, o que aconteceu nas últimas sessões plenárias de dezembro.
Já o deputado estadual Milton Hobus que foi o relator da matéria, acredita que a isenção pode ser um estímulo ao uso de carros de muita idade. Por isso, afirmou que para este ano ele mesmo vai propor um projeto proibindo a circulação de carros velhos em Santa Catarina.