quarta-feira , 22 fevereiro 2017
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Definidas novas regras para decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública em SC

Para adequar a legislação federal, alterada no final de 2016, que determina as condicionantes para decretação de emergência e situação de calamidade pública, o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, assinou a Instrução Normativa número 1, com data de 23 de janeiro de 2017. O documento altera os …

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