Justiça obriga Estado a receber detentos em presídios de SC
A Justiça decidiu na última sexta-feira (23) que Estado e servidores não podem negar-se a receber detentos provisórios ou definitivos nas unidades prisionais de Santa Catarina.…
Notícias Sobre
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Justiça determina suspensão de liminar e hotéis poderão operar com 100% em SC
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por meio do desembargador Raulino Jacó Bruning, determinou a suspensão da liminar aprovada em primeira instância, que restringia a…
Governo entra com novo recurso para liberar eventos e hotéis em Santa Catarina
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrou com um novo recurso pedindo a suspensão da liminar que obriga o governo a suspender os efeitos dos decretos 1.003/2020 e 1.027/2020, que…
Justiça proíbe eventos e derruba ocupação integral de hotéis em SC
A Justiça barrou na tarde desta terça-feira (22) as liberações adotadas pelo Governo de Santa Catarina nesta semana que flexibilizam o funcionamento de casas noturnas, eventos…
Liminar bloqueia valores das contas da OZZ para garantir pagamento de 13º salário dos servidores do…
Após pressão do SindSaúde/SC e dos trabalhadores do SAMU, a Justiça do Trabalho publicou uma liminar, bloqueando valores nas contas bancárias da OZZ Saúde, empresa contratada pelo…
Liminar Favorável à Celesc suspende aplicação de Lei Estadual que impedia corte a consumidores
Foi proferida a liminar favorável à Celesc, no mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça - TJ contra a aplicação da Lei Estadual 17.933/2020 que impedia cortes por…
Justiça suspende decreto que liberou praias de Balneário Camboriú
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu ao pedido do MPSC e suspendeu, por meio de liminar, o Decreto n. 9.876/2020, do Município de Balneário Camboriú, que permitia a…
Governo federal não pode afastar isolamento de estado e município, diz PGR
Em manifestação enviada hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que estados e municípios têm o poder de tomar as…
Justiça dá prazo de 96h para uso do fundo eleitoral contra coronavírus
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a…
Justiça valida acordo para governo instalar 1.140 radares em rodovias federais não privatizadas
A Justiça Federal validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares…
