liminar

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26 de julho de 2021

Justiça determina suspensão de liminar e hotéis poderão operar com 100% em SC

30 de dezembro de 2020

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28 de dezembro de 2020

Justiça proíbe eventos e derruba ocupação integral de hotéis em SC

22 de dezembro de 2020

Liminar bloqueia valores das contas da OZZ para garantir pagamento de 13º salário dos servidores do SUS

21 de dezembro de 2020

Liminar Favorável à Celesc suspende aplicação de Lei Estadual que impedia corte a consumidores

14 de maio de 2020

Justiça suspende decreto que liberou praias de Balneário Camboriú

20 de abril de 2020

Governo federal não pode afastar isolamento de estado e município, diz PGR

15 de abril de 2020

Justiça dá prazo de 96h para uso do fundo eleitoral contra coronavírus

31 de março de 2020

Justiça valida acordo para governo instalar 1.140 radares em rodovias federais não privatizadas

31 de julho de 2019

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