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O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou …

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais solicitou formalmente na tarde desta terça-feira, dia 29, o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. No ofício, o pedido foi de envio de homens e mulheres especializados em intervenções em áreas deslizadas para apoio nas operações em …

  Com a publicação da Lei nº 17.705 de 2019, que passou a vigorar na última quarta-feira, 23, que veda a retenção ou apreensão de veículo automotor, em razão da inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) esclarece que …

O governo de Jair Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, agora também têm esta permissão. O decreto 9.690/19 foi publicado nesta quinta, 24, no Diário Oficial da União e preocupa especialistas …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (15) em entrevista à GloboNews que não há “movimento” na pasta para a flexibilização do porte de armas no país. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para facilitar a posse de armas. O direito à posse é a …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros. “O que estamos fazendo …

O governador de Santa Catarina em exercício, Rodrigo Collaço, sancionou nesta terça-feira (24) a criação de 462 cargos de assessoria para juízes que atuam na 1ª instância do Judiciário no estado. As funções serão distribuídas em 111 comarcas catarinenses. A assinatura foi feita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina …

A prefeita de Monte Carlo decretou nesta segunda-feira, 28, situação de calamidade pública, resultado do desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros que persiste há oito dias. Um dos fatores principais é a falta de combustível para que seja mantida as atividades agrícolas que é o que mais movimenta a economia …

Em reunião, na tarde de domingo, 27, a Prefeitura de Videira, juntamente com lideranças dos agricultores e caminhoneiros, Ministério Público, ACIAV, Defesa Civil, setor da Segurança Pública, realizaram um levantamento dos reflexos da mobilização dos caminhoneiros, principalmente nas áreas prioritárias do município. Considerando que a economia do município está diretamente …

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e …