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Decreto que autoriza liberdade para presos com doenças graves ou estado terminal é publicado

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou …

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Governo muda regra e permite a mais comissionados tornar dados ‘ultrassecretos’

O governo de Jair Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, agora também têm esta permissão. O decreto 9.690/19 foi publicado nesta quinta, 24, no Diário Oficial da União e preocupa especialistas …

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Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros. “O que estamos fazendo …

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Governador interino, Rodrigo Collaço assina ato que cria 462 cargos no Judiciário de SC

O governador de Santa Catarina em exercício, Rodrigo Collaço, sancionou nesta terça-feira (24) a criação de 462 cargos de assessoria para juízes que atuam na 1ª instância do Judiciário no estado. As funções serão distribuídas em 111 comarcas catarinenses. A assinatura foi feita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina …

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Videira decreta estado de calamidade pública

Em reunião, na tarde de domingo, 27, a Prefeitura de Videira, juntamente com lideranças dos agricultores e caminhoneiros, Ministério Público, ACIAV, Defesa Civil, setor da Segurança Pública, realizaram um levantamento dos reflexos da mobilização dos caminhoneiros, principalmente nas áreas prioritárias do município. Considerando que a economia do município está diretamente …

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