A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do governo federal que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da catástrofe climática que assola o Estado há duas semanas.
O texto-base do projeto foi aprovado com 404 votos a favor e apenas dois contrários, de Stélio Dener (Republicanos-RR) e Eros Biondini (PL-MG). A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa da aprovação da maioria para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante da péssima repercussão de seu voto, Biondini foi às redes sociais na manhã desta quarta-feira para pedir desculpas. Ele alegou uma confusão na hora de apertar o botão de votação.
“Errar faz parte da nossa natureza humana, e reconhecer o erro faz parte da dignidade de cada pessoa. Ontem (terça-feira) eu me equivoquei na hora da votação que tratava justamente da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul. Apertei a opção trocada e quando fui corrigir já havia se encerrado a votação. Fiz a correção do voto na mesa da câmara e me desculpo publicamente, já que jamais qualquer um de nós votaria contra o nosso estado do Rio Grande”, escreveu o parlamentar mineiro.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original. Segundo a proposta do governo federal, nos próximos três anos, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%.
A dívida do Rio Grande do Sul com a União é estimada em cerca de R$ 98 bilhões. Com a suspensão do pagamento das parcelas, o Estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer unidade da Federação em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
Afonso Motta defendeu a suspensão da dívida do governo gaúcho. “A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, disse, ao ressaltar que a proposta não é restrita ao caso gaúcho, mas a estado e município com calamidade pública decretada.
Lula volta ao RS para anunciar novas medidas de socorro
Lula volta ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15) para anunciar, em São Leopoldo (RS), novas medidas de socorro ao Estado assolado pelas enchentes iniciadas há duas semanas. Esta será a terceira visita do petista, desde então.
Na comitiva, que embarcou às 8h10 em Brasília nesta quarta-feira, estarão ministros, como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).
Na ocasião, Lula deve confirmar Paulo Pimenta no cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ideia é que o representante presidencial atue de forma permanente no Estado enquanto durar a calamidade pública, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região.
Conforme o mais recente balanço, divulgado na terça-feira (14), 149 morreram nas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul há duas semanas. Ainda há 112 desaparecidos e 806 feridos. O número de pessoas fora de casa é de 617,7 mil, sendo 79,4 mil em abrigos e 538,2 mil desalojados (em casa de amigos e parentes).
Governo federal faz força-tarefa para socorrer o Estado Gaúcho
Desde a primeira visita de Lula ao Rio Grande do Sul em função das enchentes, o governo federal deslocou para o Estado uma força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira (FAB) em menos de 10 dias.
No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Confira abaixo:
Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.
No último sábado (11), uma Medida Provisória de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do governo federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no Estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.
Na segunda-feira (13), o governo federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o RS tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (14) que, nas próximas semanas, o governo federal abrirá uma seleção de projetos específica para o Rio Grande do Sul.
O processo de seleção deve ocorrer por meio do Novo PAC, que na última semana anunciou investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o estado gaúcho, sendo R$ 152 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria.
Todos os municípios gaúchos poderão solicitar ao Governo Federal a reconstrução de edificações públicas, como hospitais, creches e escolas que foram destruídas pelas chuvas dos últimos 15 dias.
MDS mandará 52 mil cestas básicas
Segundo a atualização desta terça-feira, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das 52 mil cestas adquiridas num primeiro momento à população, 19,8 mil já foram entregues na Unidade Armazenadora da Conab em Canoas.
Outras 5,5 mil toneladas estão em trânsito e mais de 12,2 toneladas já foram distribuídas. Ao menos mais 95 mil cestas serão adquiridas com recursos da MP publicada no sábado. Além disso, será adquirido arroz e feijão por meio do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição às cozinhas solidárias e famílias afetadas.
Cada cesta tem 21,5kg de alimentos e é composta de oito itens: arroz (10 kg), feijão carioca (3 kg), leite em pó integral instantâneo (2 kg), óleo de soja (900 ml), farinha de trigo (1 kg) ou farinha de mandioca (1kg), macarrão espaguete comum (1 kg), fubá de milho (1 kg), açúcar cristal (1 kg), sardinha em óleo comestível (500 g) e sal refinado e iodado (1 kg).
Caixa libera saque calamidade
A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas.
O saque calamidade permite ao cidadão tirar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.
Estão contemplados os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.
Dilma anuncia R$ 5,75 bilhões do Brics+ para reconstrução do RS
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou Banco do Brics+) vai destinar R$ 5,75 bilhões para reconstrução do Rio Grande do Sul, que vive uma catástrofe climática há duas semanas, com enchentes e deslizamentos de encostas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela ex-presidente Dilma Rousseff, hoje presidente da entidade, por meio de uma rede social.
“Quero dizer aos gaúchos que podem contar comigo e com o NDB neste momento difícil”, ressaltou Dilma no X (antigo Twitter). Ela ainda disse ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), para acertar o repasse de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e proteção ambiental e de prevenção de desastres no Estado.
Dilma garante agilidade com liberação direta do dinheiro
Dilma que está em Xangai, na China, sede do NDB, garantiu que a instituição vai destinar recursos sem burocracias para o Rio Grande do Sul por ação direta e ainda por meio de parceria com outras instituições financeiras brasileiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Do total, pouco menos da metade dos recursos, cerca de US$ 500 milhões serão transferidos por meio do BNDES, sendo US$ 250 milhões para pequenas e médias empresas e outros US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água e tratamento de esgoto, e prevenção de desastres. O NDB tem US$ 200 milhões disponíveis para aplicação direta, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.
Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, em projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Já com o BRDE, serão liberados imediatamente US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos. Outros US$ 295 milhões previstos no contrato BRDE, em processo de aprovação final, vão para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social.
O Banco dos Brics+ foi fundado em 2015 pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e hoje conta ainda com Egito, Bangladesh e Emirados Árabes Unidos. Com isso, o grupo passou a ser chamado Brics+, e não Brics. O banco do grupo reúne capital de seus integrantes para investir em projetos de infraestrutura e integração nos próprios países-membros ou em nações parceiras.
Com informações O Tempo
