O Projeto de Lei denominado Marília Mendonça deve ser votado na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (30), às 9h. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) deu parecer pela aprovação do PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia.
O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga (MG), matando a cantora e mais quatro pessoas.
“O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuinte para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica”, pontua Kátia Abreu no relatório.
Cores e placas de alerta
O PL 4.009/2021 (chamado projeto de Lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.
Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.
“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.
Com informações ND Mais