Após pressão do SindSaúde/SC e dos trabalhadores do SAMU, a Justiça do Trabalho publicou uma liminar, bloqueando valores nas contas bancárias da OZZ Saúde, empresa contratada pelo estado para gerir os serviços de atendimento do SAMU. O valor bloqueado corresponde à quantia não paga do 13º salário dos trabalhadores e trabalhadoras e visa garantir que cada um receba seus pagamentos. O documento prevê que a inadimplência da empresa pode, inclusive, desobrigar o governo do estado de repassar a parcela contratual à OZZ.
Essa liminar é fruto de uma ação judicial movida pelo SindSaúde/SC em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras do SAMU que atuam na Grande Florianópolis. Os assessores jurídicos do sindicato, Dr. Gustavo Cani e Dra. Aline Dall’Azen, responsáveis pela ação que garantiu a liminar, nos explicam que “a ação judicial segue para além da liminar, já que depois de garantir os pagamentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU, precisamos garantir que a OZZ pague as multas e seja responsabilizada pelos danos que tem causado aos seus funcionários”.
São várias as irregularidades levantadas pelos trabalhadores contra a OZZ, sendo uma das mais graves a falta de concessão e pagamento de férias atrasadas aos trabalhadores. Com as denúncias encaminhadas pelo SindSaúde/SC ao Ministério Público do Trabalho e depois que a OZZ faltou há duas audiências no MPT, o órgão encaminhou ação civil pública contra a empresa.
Os trabalhadores do SAMU, já lesados pela terceirização do serviço, se veem em uma situação cada vez mais precária em relação à OZZ, que em ações como essas, demonstram desrespeito a dignidade de seus trabalhadores, que cumprem um serviço ainda mais essencial em tempos de pandemia. O bloqueio dos bens é um passo importante para assegurar o pagamento de seus benefícios, mas não se encerra aí.