A decisão do prefeito Gilberto Comazzetto de revogar a concorrência pública em curso, na qual a Odebrecht Ambiental apresentou proposta que concede aos moradores de Caçador uma redução de 19% na tarifa de água e esgoto hoje praticada pela Casan, e a intenção de contratação da Casan por dispensa de licitação para operação dos serviços de água e esgoto na cidade, ocasionaram a interposição de Mandado de Segurança na Justiça na data de ontem.
Leia também: O que há por traz da renovação do contrato com a Casan? – Por Rafael Seidel
Nesta quinta-feira, 22, em caráter liminar, a juíza plantonista Luciana Pelisser aceitou os argumentos apresentados pela Odebrecht Ambiental e, entendendo que a dispensa de licitação não trouxe em si todos os fundamentos exigidos pela lei, suspendeu a assinatura de contrato com a Casan.
“A decisão do prefeito era incompreensível e felizmente a Justiça reconheceu a ilegalidade da dispensa de licitação”, afirma Sergio Trentini, diretor da Odebrecht Ambiental que acompanha o processo em Caçador. “Os maiores prejudicados seriam os moradores, caso a decisão do prefeito prosperasse. A população deixaria de contar com serviços de maior qualidade e tarifas mais baixas do que as que são praticadas hoje”.
O processo de Concorrência está em fase final, com a Odebrecht Ambiental classificada em primeiro lugar, por apresentar a melhor proposta técnica e financeira. Caso vença, além da redução da tarifa em 19% em relação aos valores praticados hoje pela Casan, a empresa investirá R$ 154 milhões para, entre outras ações, acabar com o problema crônico de falta de água que atinge diversas regiões da cidade. Para a conclusão do processo, a comissão de licitação avalia os recursos apresentados sobre o conteúdo das propostas comerciais apresentados pelas empresas.
