Ao menos 2.752 pessoas em Santa Catarina recebem atualmente pensão vitalícia do governo federal, com benefícios garantidos pela vida toda e, algumas vezes, pagos pelo Executivo desde os anos 1950. Os dados fazem parte de uma lista que até pouco tempo era sigilosa, mas começou a ser divulgada pelo Ministério da Economia em novembro do ano passado. A relação das pensões ativas pagas a filhas, netas e viúvas de ex-servidores do governo brasileiro somou, somente no estado catarinense, um gasto de R$ 26 milhões em janeiro de 2020.
São pagamentos lícitos e garantidos por lei, mas que surgem nos debates sobre o sistema previdenciário no Brasil em tempos de reforma da aposentadoria dos trabalhadores e de discussões nos estados e municípios.
Os dados se tornaram públicos após denúncias da agência Fiquem Sabendo, que trabalha com Lei de Acesso à Informação, ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão em setembro do ano passado, o TCU ordenou que o governo federal passasse a divulgar os gastos com pensões dos familiares de ex-servidores.
Nos pagamentos vinculados a SC, a maioria das pensões foi deixada por servidores falecidos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na sequência estão órgãos federais como o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia. Somando benefícios vitalícios e temporários, em janeiro eram 3,4 mil pensões ativas.
O benefício mais antigo no estado é pago à filha de um ex-servidor do Ministério da Saúde que morreu em 1951. Na época a beneficiária tinha apenas oito anos de idade e passou a receber a pensão do pai, que é paga até hoje pelo governo federal com base em uma lei que já foi extinta. Trata-se de uma legislação de 1958 que garantia pensão às filhas solteiras de servidores falecidos, com base em um entendimento de que, sem pai nem marido, elas não teriam como se sustentar.
Algumas das pensões pagas desde os anos 1950 ou 1960 em Santa Catarina receberam reajustes ao longo do tempo e hoje chegam perto dos R$ 30 mil mensais, muito acima do teto de R$ 6,1 mil para os aposentados do INSS atualmente no Brasil. Trata-se de benefícios pagos a viúvas ou filhas de ex-auditores fiscais da Receita Federal, que em nível nacional tinham a garantia de pensão desde 1890, no sistema chamado na época de Montepio. Era de um auditor fiscal falecido em 1912 a pensão mais longeva existente no Brasil até o ano passado: 106 anos de pagamento até a morte da última filha de um funcionário do Ministério da Fazenda no Maranhão.
Conforme os dados consultados pela reportagem, somente nas 42 pensões mais antigas vigentes em Santa Catarina, que estão ativas a mais de 50 anos, o gasto mensal do governo federal chega perto de R$ 350 mil.
Com informações Diário Catarinense