Um detento que teve mutilação do dedo indicador direito durante prestação de serviço na penitenciária de São Cristóvão do Sul, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão vitalícia.
Além da pensão no valor de um salário por mês, o homem será indenizado em R$ 25 mil por danos morais e materiais.
De acordo com os autos, ele operava uma máquina de madeira dentro da instituição prisional quando o acidente aconteceu, em novembro de 2019.
Em 2020, o homem ajuizou ação de indenização contra o Estado de Santa Catarina sob a alegação de que tinha perdido capacidade de manusear ferramentas e por isso, após sair da prisão, não havia conseguido “alcançar a posição de mestre de obras”, atividade que exercia antes do cárcere.
Detento pedia 500 salários mínimos e pensão vitalícia
Na ação de origem, ele pediu 500 salários mínimos por danos morais e estéticos, mais pensão vitalícia de 1,15 salário mínimo por mês.
A primeira instância não o atendeu plenamente. Definiu R$ 15 mil de indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e pensão vitalícia de 7,5% de um salário mínimo. O homem recorreu. O Estado também.
Nesta semana, a 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade manter os valores das indenizações definidas em primeira instância e aumentar o valor da pensão estipulado na sentença, por conta do decréscimo da renda ao passar a trabalhar apenas como servente de pedreiro.
