O Presídio Regional de Caçador será totalmente interditado por conta de problemas estruturais na unidade. A decisão foi da juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini. Os apenados que hoje estão no Presídio Regional de Caçador tem até o dia 26 de outubro para serem realocados em unidades de Curitibanos e São Cristóvão do Sul.
Parte da unidade foi interditada pelos Bombeiros Militares, que após vistoria, constatou muitas irregularidades, principalmente na questão de rede elétrica, trazendo risco iminente de sinistros. O órgão interditou a ala destinada a presos do semiaberto.
Ainda, a magistrada alegou que na ala destinada a apenados LGBTQIA+ é degradante e não atende as condições estipuladas pelos Direitos Humanos, tendo uma condição sub-humana.
“Não bastasse, um dos problemas mais graves constatados na inspeção foi a ala destinada aos reclusos LGBTQI+, que conta com, aproximadamente, 30 (trinta) internos em regime fechado e semiaberto. Primeiramente, como já dito, a estrutura da unidade é deficiente, além do mais inexistem profissionais capacitados, policiais penais, equipe médica, social, para atender as necessidades básicas e garantir os direitos dos apenados de um modo geral, em especial do público LGBTQI+. Ademais, desde o recebimento da competência da unidade de Caçador, em 23/05/2023, chegou ao conhecimento desta Magistrada, 3 (três) tentativas de suicídio, de preso LGBTQI+, sendo que uma delas tentou atear fogo na cela, através do chuveiro, o que foi cessado por um policial penal que, inclusive, precisou ser hospitalizado ante a inalação da fumaça do incêndio”, ponderou em seu despacho.
Confira o despacho, na íntegra:
A juíza, em reunião com a Secretaria de Administração Prisional, considerou que os apenados com residência em Caçador, que estão no regime semiaberto, quais trabalham em convênios com o município de Caçador, possuindo bom comportamento e atendem alguns critérios, podem ser agraciados com prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Os demais apenados na unidade, os do regime semiaberto serão transferidos para a unidade prisional de Curitibanos e os do regime fechado serão encaminhados para a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
Além disso, os apenados integrantes da galeria LGBTQIA+ serão transferidos para alas próprias, de cada uma das unidades, assim como, verificada a necessidade de retorno as unidades de origem.
Em sua decisão, a transferência dos apenados deve ocorrer até o dia 26 de outubro quando ocorre o fechamento total da unidade.
