A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável ao projeto de lei do deputado estadual Jair Miotto (PSC) que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina.
Os integrantes da comissão seguiram a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), que acatou uma emenda aditiva apresentada pela CCJ que exclui da proibição varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que devidamente isolados e com arejamento adequado.
Ela também incluiu uma emenda modificativa que fixa em R$ 840 – equivalente ao valor máximo aplicado pela Vigilância Sanitária – a multa no caso de infração grave. O texto agora vai para análise das comissões de Saúde; e de Turismo e Meio Ambiente.
Com informações ND Mais