Houve avanço na recuperação dos R$ 33 milhões gastos na compra fraudulenta de 200 respiradores em Santa Catarina. Conforme o governo do Estado, R$ 34,1 milhões se encontram bloqueados em dinheiro, imóveis, veículos e participações em empresas.
Além disso, mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados em ação contra empresa importadora envolvida. O número foi atualizado na plataforma lançada em agosto pelo Estado, que detalha o quanto já foi recuperado do montante.
O valor ultrapassa a quantia usada na compra dos respiradores. Isso porque o Estado busca não apenas o ressarcimento dos R$ 33 milhões, mas também dos danos sociais e morais causados à população catarinense.
Em setembro, a Justiça negou o pedido de liberação imediata, feito pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), de R$ 13,7 milhões em recursos já bloqueados do caso dos respiradores. O Estado recorreu da decisão por meio de embargos de declaração, que ainda não foram julgados, conforme a PGE.
No início de outubro o Estado ajuizou a terceira ação judicial, com requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além da indisponibilidade de bens contra pessoas e empresas.
Como resultado da ação ajuizada, a Justiça determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos. O processo tramita em segredo de Justiça.
Entenda o caso
O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, que pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos 200 respiradores, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio.
Dos 200 respiradores comprados, apenas 50 chegaram ao Estado. Mesmo assim, eles foram apreendidos pela Receita Federal e, posteriormente, doados para a SES (Secretaria de Estado da Saúde).
Apesar disso, apenas uma pequena parte pode ser aproveitada, em função da configuração do produto chinês, que não é previsto para a utilização dos pacientes de Covid-19 hospitalizados.
Em maio deste ano, o governador Carlos Moisés (sem partido) foi absolvido no Tribunal de Julgamento que apurava a participação dele na compra fraudulenta.
Com o arquivamento das investigações que apuravam o envolvimento de Moisés, há pouco mais de um mês, a Justiça de Santa Catarina retomou o inquérito que investiga a compra irregular. Entre os investigados estão empresários, agentes públicos e políticos.
Com informações ND Mais