Um projeto de lei que incentiva a emissão de notas fiscais poderá ser aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores. A grande diferença é que com a retirada da nota o cidadão poderá descontar até 30% no valor do IPTU.
O vereador Alencar Mendes explicou sobre o projeto. “A nota fiscal gera uma cobrança do imposto sobre serviço. O cliente ao pedir a nota e constar o seu CPF, a partir desse projeto de lei, poderá utilizar os créditos, gerados pelo ISS que vai ser pago pelo prestador de serviço, para abater até 30% do IPTU”, conta.
Alencar ainda destacou os objetivos desse crédito. “Com esse incentivo se aumentará a arrecadação de impostos do município e oferecer um benefício ao contribuinte com o desconto no IPTU”, finalizou.
