Enquanto Caçador conta com uma das melhores estruturas de Bombeiros Voluntários do estado, os empresários caçadorenses terão que arcar com taxas de vistorias que poderão chegar a R$ 1 milhão e serão destinadas aos Bombeiros Militares.
Esta foi uma das revelações feitas pelo comandante dos Militares em um encontro realizado na Associação Empresarial de Caçador na tarde desta terça-feira, 4. Estas vistorias já são realizadas pelos Bombeiros Voluntários e de forma gratuita.
Por outro lado, a cobrança das taxas é baseada em uma lei estadual e que, mesmo sendo contestada, é praticada pelos Militares. “Temos que ver qual é a melhor alternativa junto ao prefeito e empresários, já que há possibilidade de que parte destas taxas fique no Município e seja revertida para os Bombeiros Voluntários”, destacou o presidente da ACIC, Henrique Basso.
Há até contradições nos argumentos. Primeiro, o comandante chegou a afirmar que os empresários podem optar em ter as vistorias ou dos Voluntários ou dos Militares. Depois, tentou explicar ao contrário.
“Nosso trabalho aqui é na fiscalização dos sistemas preventivos contra incêndios, que é uma missão constitucional da corporação. Os Bombeiros Voluntários também têm esta função, além de atender também a população na parte operacional. Mas, a discussão deve ser quanto às taxas que são emitidas por conta do trabalho dos Bombeiros Militares, análises de projetos, vistorias, habite-se e que são devidas pelos empresários pelos serviços prestados. Mas, que se houver um convênio, elas podem retornar ao município”, completou João Valério Borges, tenente-coronel dos Bombeiros Militares, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militares em Curitibanos.
Alguns empresários chegaram a ser notificados pelo Ministério Público para que assinem um Termo de Ajuste de Conduta para o cumprimento das exigências por parte dos militares. Essas exigências foram consideradas abusivas pelos empresários, principalmente por se tratar se situações que já estão sendo contempladas dentro das empresas.
“As empresas vinham se adaptando às exigências dos Bombeiros Voluntários, que são diferentes das dos Militares. Não é fácil mudar tudo isso e se adequar a outras regras em curto prazo”, disse Ilton Rotta, presidente do Sindicato da Madeira.
Para os Bombeiros Voluntários, as vistorias são de competência da Prefeitura. “Não haveria então a necessidade de os Militares virem realizar estas vistorias”, afirmou Alfieri Freiberger, vice-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
Para o prefeito Beto Comazzetto, já está mais do que provado que Caçador não tem necessidade da atuação dos Bombeiros Militares e infelizmente a Lei estadual e o Ministério Público exigem a presença desta instituição. “Temos que continuar lutando para que esta corporação valorosa, que começou com alguns abnegados, tenha sempre este respaldo. Vamos aguardar e trabalhar com bastante frieza”, salientou.
