A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5), três Projetos de Lei enviados pelo Executivo em caráter de urgência.
Duas das três matérias suplementam e anulam dotações orçamentárias do orçamento geral do Município. A primeira, na ordem de R$ 474,6 mil, visa o pagamento de veículos a serem utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde. A segunda, no valor de R$ 650 mil, para dar suporte e continuidade aos serviços de atendimentos realizados pelo Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos Municipais (FAMPEC). “Os recursos que mantêm esses serviços aos servidores são oriundos das próprias contribuições dos servidores. Hoje nós estamos trabalhando em cima de uma dotação orçamentária para o devido processo licitatório”, explicou a vereadora Cleony Figur
Já o terceiro Projeto aprovado altera as Leis referentes ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), na ordem de R$ 11,8 mil para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Isso nada mais é do que o recurso dos caçadorenses que foi colocado no Fundo da Infância sendo transferido às entidades que trabalham com as crianças”, completou.
