A presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral uma lei aprovada pelo Congresso, mediante a qual se impunha como obrigatória uma gorjeta de 10% para os garçons, segundo decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Com o veto, embora seja um costume arraigado, as gorjetas nos restaurantes do Brasil vão continuar sendo opcionais e cada cliente terá o direito de decidir se a concede ou não a quem o tiver atendido.
A imposição da obrigatoriedade da gorjeta tinha a oposição da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que considera que decidir sobre o assunto é um direito do consumidor.
A mesma opinião tinham entidades de defesa do consumidor, para as quais não se pode impor essa obrigação inclusive para os casos em que os clientes não recebem a atenção adequada.
Segundo o decreto publicado hoje, antes de decidir, Dilma consultou ministérios e secretarias diretamente ligadas ao assunto e todos recomendaram o veto à lei.
