A poluição sonora provocada por carros de som que circulam pelas ruas da cidade, especialmente de propagandas, foi tema de debate nesta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Caçador. O tema foi abordado pelo Vereador Alcedir Ferlin (PMDB) após receber reclamações de comerciantes e da população em geral sobre o volume das gravações expostas nas vias.
Em sua manifestação, o parlamentar informa que, atualmente, “existe uma previsão em Lei que se pode cobrar alvarás de quem presta este serviço, mas não há uma Legislação específica para regularização no que se refere ao volume do som no veículo”.
“ Chamo a atenção para a importância de trazer este assunto ao debate, porque isso é qualidade de vida para as pessoas. É preciso averiguar também os horários que estes veículos podem circular com as propagandas, já que vivemos em uma cidade industrial, que produz 24h horas ao dia e, muitas vezes, o trabalhador tem o seu descanso interrompido com o volume desses sons”, afirma.
A reclamação também é grande, segundo o Vereador, nas avenidas do Centro, especialmente nos finais de semana. “Um exemplo é na Barão do Rio Branco, onde, além do som alto, os veículos reduzem a velocidade ao máximo, atrapalhando o trânsito e ocasionando filas”, completou.
O Presidente Rubiano Schmitz (PSD) informou que existe legislação em vigor, sendo necessário uma maior fiscalização por parte dos órgãos competentes. “Lembro-me que quando eu atuava na Assessoria Jurídica desta Casa foi aprovada uma Lei fixando os decibéis de acordo com cada região da cidade, sendo que, na época, acabou considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina tendo em vista ser divergente as normas da ABNT, as quais estão em vigor atualmente. Ou seja, basta a Prefeitura fiscalizar e responsabilizar aqueles que estão em desacordo com a Lei”, informa, destacando ainda que na Legislatura passada foi aprovada pela Câmara outro Projeto de Lei, de autoria do Ex-Vereador Alencar Mendes, também voltado as questões sonoras.
A Vereadora Cleony Figur (PSD) completou as informações do Presidente salientando que se trata da Lei nº 3.033, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre ruídos nocivos à saúde e proteção do bem-estar e do sossego alheio e dá outras providências. “Lembro-me que trabalhamos fortemente em relação as normas da ABNT na questão dos carros de som. Ou seja, legislação existe e deve ser cumprida”, completou.
