Foi aprovada por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cecília o projeto de lei número 02/2018, de autoria do vereador Reinaldo Fernandes Petry, que visa à proteção dos animais e ainda a punição criminal e autuação da pessoa que for flagrada cometendo maus tratos.
Para o vereador, é um avanço para a municipalidade, uma vez que o problema com maus tratos contra animais estava sendo angustiante. A lei não protege apenas animais domésticos, mas também silvestres, bois, cavalos, seja por abandono, trabalho com excesso de peso, no caso de cavalos e envenenamento que causem morte ou sofrimento ao animal e também rinhas de galo.
O projeto de lei cria um fundo com as multas aplicadas para serem revertidas em ações e manutenção, assim como também controle da população animal.
“Chegou a um ponto que a situação passou a ser angustiante ver os animais criados em situação deplorável. O caso não é somente urgente como também grave. Os animais merecem nosso respeito e fico feliz enquanto legislador de Santa Cecília ter esse projeto que considero muito importante que cuida, protege e garante que o animal receba pelo menos o básico que é água e comida”, frisou.
O vereador comentou também que a partir de 2019, no orçamento do município terá uma porcentagem específica para a proteção e cuidado com os animais. “Santa Cecília precisava e muito de políticas públicas para proteger todos os tipos de animais. Sabemos que temos problemas com saúde e infraestrutura, mas cuidado, proteção e controle da população animal nas ruas também é uma ação fundamental”, frisou.
