O vereador Marcio JF, do MDB, de Caçador, está entre os presos na Operação Emergência, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Marcio teria sido detido, em casa, por volta das 5h30. O assessor dele também teve um mandado de apresentação junto ao MP expedido pela Operação.
Foram cumpridos nove mandados de prisão temporária e 39 de busca e apreensão em doze municípios catarinenses: Caçador, Lebon Régis, Ibiam, Timbó Grande, Ibicaré, Videira, Rio das Antas, Calmon, Santa Cecília, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Balneário Camboriú.. Os outros nomes ainda não foram confirmados pela GAECO.
A investigação
A Operação Emergência apura a prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, fraude em licitação, entre outros crimes e atos de improbidade administrativa.
O nome da operação deve-se ao fato de a investigação apontar que a organização criminosa atuava de modo a “emergenciar” os pacientes favorecidos, simulando situações de emergência clínica para que os pacientes, mediante pagamento ou outros interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as centenas de pessoas que aguardam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera do SUS.
Durante a investigação constatou-se esquema paralelo e escuso de “fura-fila” no SUS, envolvendo agentes públicos e terceiros, que beneficiam pessoas determinadas em procedimentos cirúrgicos e, mediante o pagamento indevido e violação às regras de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde, adotam medidas ilícitas, para “agilizar” o atendimento respectivo, em sua maioria no Hospital Maicê de Caçador. Entre as práticas ilícitas adotadas para agilizar e desrespeitar a ordem de atendimento estava a inserção de dados falsos no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) pelos profissionais de saúde, que registravam um procedimento eletivo como “emergência”.
A operação é conduzida pelo núcleo regional de Lages do GAECO, e conta com o apoio dos núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Capital, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí e Criciúma, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC/MPSC), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH/MPSC).
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.