A reportagem do ND+ teve acesso aos nomes dos envolvidos na denúncia que foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (25). O caso está sob responsabilidade do juiz Elleston Lissandro Canali que deve apreciar a denúncia.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou na Justiça com uma ação penal para punir 14 pessoas, entre empresários e agentes públicos, por uma série de crimes praticados na venda de 200 respiradores pulmonares não entregues a Santa Catarina, resultando em um prejuízo de R$ 33 milhões.
Os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Um ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da investigação. Uma servidora responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça. E os demais servidores responderão por peculato culposo, por terem sido supostamente negligentes.
Confira a lista dos 14 denunciados no caso dos respiradores:
Douglas Borba – ex-chefe da Casa Civil;
Helton Zeferino – ex-secretário da Saúde;
Carlos Campos Maia – ex-servidor (diretor de licitações e contratos da Secretaria de Estado da Saúde);
Carlos Costa Júnior – ex-servidor (assessor jurídico da secretaria da Saúde);
Márcia Pauli – ex-servidora (superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde);
Cesar Martinez – empresário (advogado da Veigamed);
Davi Perini – empresário e vereador em São João de Meriti (RJ);
Fábio Guasti – empresário da Veigamed e Remocenter;
José Edson da Silva – empresário;
Leandro de Barros – empresário e advogado;
Maurício de Mello – empresário da MMJS;
Rosimeri Araújo – empresária da Veigamed;
Samuel Rodovalho – empresário;
Pedro Araújo – empresário da Veigamed.
Confira o que dizem os citados
A reportagem buscou contato com as defesas dos envolvidos, mas não obteve retorno de alguns deles. Apesar disso, a reportagem está à disposição para incluir o posicionamento dos citados.
Douglas Borba
O advogado do ex-chefe da Casa Civil, Giancarlo Castelan, revelou que não teve acesso ao conteúdo da denúncia e, dessa forma, não pôde emitir um posicionamento a respeito.
Helton Zeferino
Já a defesa do ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, por meio do advogado Noel Baratieri, seguiu na mesma linha. Informou, ao ser contatado, que ainda estava tentando acesso ao teor da peça e, assim, não teria como emitir um posicionamento.
Baratieri retornou o contato para afirmar que uma posição oficial só deverá acontecer a partir desta quinta-feira (26).
Márcia Pauli
A defesa de Márcia Pauli informa ter tomado conhecimento através da imprensa que, na data de hoje, houve apresentação de denúncia pelo MP no caso dos respiradores, figurando ela dentre os denunciados. Não se obteve ainda acesso aos termos da acusação, o que torna precipitada qualquer consideração a respeito, embora se antecipe que toda a atuação de Márcia no processo que envolveu a aquisição de referidos aparelhos será devidamente esclarecida.
Escritório Ferreira & Schaefer Martins Advogados.
Fábio Guasti
A defesa do empresário Fabio Guasti, um dos donos da Veigamed – empresa que forneceu os respiradores que nunca chegaram – informou que não teve acesso à denúncia e, igualmente, alegou “segredo de Justiça” para afirmar que desconhece.
Leandro de Barros
A defesa do empresário Leandro Adriano de Barros atendeu a reportagem e emitiu o seguinte posicionamento:
A defesa do advogado Leandro Adriano de Barros está analisando a proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo MPSC para o encerramento do processo em relação ao seu cliente, não podendo dar maiores detalhes em razão dos autos se encontrarem sob sigilo.
Samuel Rodovalho
Em contato com o advogado do empresário a reportagem não obteve atendimento e tampouco respostas para a ligação e as mensagens.
Rosimeri Araújo
Foi procurada pela reportagem e, igualmente, não atendeu e tampouco retornou aos chamados e as mensagens enviadas.
Relembre o caso
As investigações apontam que a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores de uma empresa sem histórico de vendas na área, por valor acima do praticado pela União e outros Estados.
Apenas 50 chegaram a Santa Catarina onde, até o meio do ano, somente nove estiveram aprovados para funcionamento e efetivamente sendo usados em hospitais.
Os outros 41 foram reprovados para uso e continuam abandonados no depósito da Secretaria de Estado da Saúde.
Transparência dos respiradores
O governo de Santa Catarina lançou uma plataforma com informações sobre o avanço na recuperação dos R$33 milhões gastos na compra fraudulenta de 200 respiradores.
O crime ocorreu em abril de 2020 e motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), do qual ele foi absolvido.
A plataforma detalha o quanto já foi recuperado do montante. Cerca de 14,2 milhões (43%) já foram depositados. Há ainda 6,6 mi (20%) em imóveis que estão bloqueados pela Justiça e cerca de 1 milhão (3%), também em imóveis, ainda em pendência de decisão judicial.
Com informações ND Mais
