A Carteira de Identidade Nacional registrou 11,1 milhões de documentos emitidos no país, de acordo com o Ministério de Gestão e Inovação. A nova carteira tem o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, substituindo do RG.
Até o momento, a emissão da carteira de identidade nacional é realizada em 24 Estados e também no Distrito Federal. Somente os estados de Amapá e Roraima ainda não emitem o novo documento.
A substituição da atual carteira de identidade pela carteira nacional de identidade não é obrigatória neste momento e poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Quem perder e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por Estado.
Como tirar a carteira de identidade nacional?
A emissão da carteira nacional de identidade pode ser agendada nos institutos de cada Estado e também no Distrito Federal. Para isso, é preciso fazer o agendamento e levar as certidões de nascimento ou casamento para a emissão do documento.
Em Santa Catarina, a carteira nacional de identidade pode ser solicitada neste link. Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado.
O documento ainda traz as informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos. Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
Para obter a carteira nacional de identidade é preciso apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Até quando vai valor o RG?
A carteira de identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelos estados. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.