A Câmara Municipal de Caçador aprovou e foi sancionada em 14 de maio de 2010, uma lei municipal que prevê a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, bem como demais documentos pertinentes ao tratamento de saúde, digitadas, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma. Nesta semana, o vereador Valmor de Paula solicitou ao Executivo que intensifique a fiscalização para averiguar se todos os profissionais de saúde estão cumprindo a lei.
Segundo o vereador, o pedido foi feito após se deparar com um laudo médico de um cliente escrito de forma ilegível, onde, mesmo percorrendo várias farmácias, não foi possível compreender a escrita do médico. “Essa dificuldade de interpretação gera um risco muito grande, pois um remédio pode ser vendido errado e afetar ainda mais saúde do paciente, ou até mesmo a pessoa não conseguir comprar o medicamento porque as farmácias não conseguem identificar a escrita”, frisou.
Valmor explica que a fiscalização terá, num primeiro momento, o objetivo de notificar os profissionais que ainda não cumprem a lei, no entanto, permanecendo o problema, a lei deve ser aplicada conforme prevista. “É para evitar problemas futuros que estamos pedindo ao Executivo, através do órgão competente, que faça essa fiscalização”, completa.
