Com o objetivo de ampliar o auxílio às pessoas com deficiência no município de Caçador, o vereador Valmor de Paula apresentou indicação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17 de outubro, solicitando ao Executivo que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis, gratuitamente, às pessoas carentes que necessitam deste produto e que estejam cadastradas no Cadastro Único.
Segundo o vereador, a minuta do projeto já está pronta e iniciativa de solicitar que a matéria seja encaminhada pelo Executivo aconteceu após orientação da procuradoria da Câmara. “Iríamos propor este projeto, mas em conversa com a procuradora, a mesma orientou que teríamos um vício de origem caso a matéria fosse oriunda do vereador, visto que a mesma seria de competência do Executivo”, explica.
Ao defender a proposta, Valmor falou da importância deste auxilio, destacando ser um direito do cidadão e um dever do estado. “É extremamente necessário que o poder público forneça este material, tendo em vista a dificuldade de muitas famílias: primeiro por ter alguém acamado; segundo por muitas vezes não ter condições financeiras de comprá-lo e terceiro por muitas vezes afetar a sua própria dignidade ao ter que pedir ajuda ou promover ações beneficentes para conseguir as fraldas. Entendo que a partir dessa lei, as pessoas poderão ter amenizado o seu sofrimento”, completou.
O vereador informa ainda que a matéria prevê, além do Cadastro Único, outros requisitos para que as pessoas tenham acesso ao material gratuito, visando o direcionamento do mesmo àqueles que realmente necessitam.
