O presidente do Sitrivest e vereador de Caçador, Valmor de Paula, integrou a comitiva da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina) que esteve em Brasília, nesta quinta-feira (18), participando, na Câmara dos Deputados, de Audiência Pública sobre a Relação entre o Ministério Público do Trabalho e as Entidades Sindicais.
Dentre os assuntos debatidos na audiência, destaque para as questões como: a contribuição assistencial, como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais; convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos; ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, com interferências em eleições, dentro outros assuntos.
Desde 2013, as centrais definiram uma posição unitária contra a interferência MPT nas ações do movimento sindical, dentre elas a cobrança da contribuição confederativa, prevista na Constituição de 1988. Também chamada de taxa assistencial, a receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias, filiados ou não à entidade sindical que os representa. É fixada por assembleia da categoria e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
´ “O Ministério Público tem ofertado diversas ações civis públicas contra os sindicatos, com vistas a não cobrança de contribuições negociais dos trabalhadores que a entidade representa. Precisamos demonstrar aos integrantes do MPT que as entidades sindicais são as únicas que defendem, integralmente, os interesses da classe trabalhadora e para isso, também indispensável, que as entidades tenham ao seu dispor o dinheiro que estas ações demandam”, declara o Secretário Geral da Fetiesc, Landivo Fischer.
Já o presidente do Sitrivest, Valmor de Paula, ressalta que todas as falas durante a audiência foram no sentido de que tem que se respeitar a organização dos trabalhadores, exceto posicionamento do Ministério Público do Trabalho. Ele destacou ainda que a discussão vai além das contribuições.
“Os deputados ali presentes colocaram como se a discussão fosse apenas em relação a contribuição assistencial, isso não é verdade. O movimento sindical quer discutir um todo, a manutenção e ampliação do direito dos trabalhadores. Esta comissão é de extrema importância, uma vez que é ela que leva as indicações populares para dentro da Câmara Federal. Fizemos as nossas reivindicações e esperamos que elas sejam ouvidas”, afirma o caçadorense.
