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TSE proíbe transporte de armas e munições durante as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29) por unanimidade (7 a 0) a proibição do transporte de armas e munições por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) durante as eleições. A decisão, segundo TSE, é válida para todo território nacional. A medida começa a valer a partir deste sábado (1°) e vai até segunda-feira (3).

De acordo com a medida do TSE, quem descumprir a regra poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais.

Relembre o caso

Em 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

Depois dessa votação, em reunião com a Presidência do TSE, os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro. Os espaços costumam ser frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores. Na data, os chefes das polícias destacaram que a medida era importante para evitar a circulação de armas de fogo durante as eleições, como medida preventiva.

Segundo o TSE, a medida protege o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados por conta da violência política.

“Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas”, escreveu o TSE em seu site oficial.

Com informações ND Mais 

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