Iniciativa do deputado Marcos Vieira coíbe atos violentos, especialmente nas universidades, desde 2010.
A tradicional boas-vindas aos calouros nas universidades já faz parte do calendário semestral de aulas. Mas é bom lembrar que a violência dos chamados “trotes” em Santa Catarina é proibida por lei desde 2010.
De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), a Lei 15.431 prevê multa de R$ 1 mil até R$ 20 mil para quem for flagrado praticando algum tipo de violência nas atividades escolares, além da suspensão do aluno envolvido. “Acompanhamos em todo o Brasil e até mesmo aqui em Santa Catarina alguns casos que ultrapassam a brincadeira e temos o dever de proteger os alunos, além de defender as práticas sadias nos ambientes educacionais”, defende Marcos Vieira.
Considera-se o trote condutas que ofendam a integridade física, moral e psicológica e impliquem em constrangimento aos novos estudantes, exponham de forma vexatória os novos integrantes do corpo discente do estabelecimento de ensino e impliquem em pedido de doação de bens ou dinheiro pelos novos alunos.
