Treinamento capacita fiscais municipais para Programa

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Através do convênio firmado entre o Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e Associação de Municípios de Santa Catarina os fiscais municipais de Caçador, Lebon Régis e Ibiam participaram dia 9, 10 e 11 de julho, na Escola Fazendária do Estado, do Curso de Capacitação para o Programa “Com nota fiscal vai legal”. E nos dias 28 de agosto e 4 de setembro realizaram a etapa prática de treinamento para o Programa, na rodovia SC 350 junto ao posto da Polícia Rodoviária Estadual de Lebon Régis. Os fiscais atuaram juntamente com os fiscais da Fazenda Estadual abordando e conferindo cargas transportadas e seus documentos.

Conforme o secretário municipal da Fazenda da Prefeitura de Caçador, Gilberto Nicolao Haudsch, o programa “Com nota fiscal vai legal” foi lançado no início de 2013, e desde então os municípios interessados estão sendo capacitados para trabalhar em conjunto com a Fazenda Estadual na conferência documental de mercadorias em trânsito. Ele comenta que pela Prefeitura de Caçador participam do treinamento os fiscais Gecione Correa Garcia, Gustavo Spuldaro Tanno, Jaqueline Carneiro Pinzegher e o coordenador Vitor Hugo de Lima.

De acordo com o coordenador, Vitor Hugo de Lima, esta foi à última etapa do treinamento, sendo que a partir de agora os fiscais dependem de um último ajuste para tornarem-se habilitados e em conjunto com o Estado atuar em operações educativas e combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito em seus municípios, nos municípios da região e até mesmo no Estado, se convocados.

“A atribuição dos fiscais será a de constatar as irregularidades, efetuar o termo de notificação e enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) por meio de um sistema próprio desenvolvido pela Fecam”, explica Vitor Hugo.

No primeiro dia de treinamento prático, 26 de agosto, foram abordados 77 veículos de carga, sendo que destes sete foram notificados pela falta de documentação fiscal, meia nota e valores insignificantes. Na quinta-feira dia 4 de setembro, segundo dia de treinamento, foram abordados 116 veículos de carga, sendo nove notificados pelas mesmas infrações citadas anteriormente.

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