TCE encontrou irregularidades na execução das obras e no contrato
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, responsável pelo contrato nº 34/2024 com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
A decisão, de caráter cautelar e assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, atinge serviços vinculados ao Programa Estrada Boa, que prevê R$ 3,5 bilhões em investimentos na malha rodoviária. O contrato em questão, que começou em R$ 120,9 milhões, já havia sido aditivado para R$ 149 milhões.
A urgência da medida se deu após os auditores notarem um rápido aumento nos desembolsos: entre o início da fiscalização e a inspeção técnica realizada em junho, os pagamentos saltaram de R$ 42,9 milhões para R$ 92,1 milhões.
Irregularidades encontradas nas obras
A auditoria foi instaurada após vistorias em obras da Coordenadoria Regional do Meio-Oeste (SIE/CRMEI) e identificou uma série de falhas graves na execução e fiscalização dos serviços. Entre as principais irregularidades destacadas pelo TCE estão:
| Tipo de Falha | Detalhamento da Irregularidade |
| Fiscalização Precária | O engenheiro fiscal designado não possuía equipe de apoio em laboratório ou topografia, dependendo da própria empresa contratada (Ethos) para o controle de qualidade e quantidade dos serviços. |
| Qualidade da Pavimentação | Foram identificadas soluções de pavimentação consideradas frágeis e sem respaldo técnico, colocando em risco a durabilidade do asfalto. |
| Problemas no Asfalto | Uso de norma já cancelada para a dosagem do asfalto-borracha, agregado inadequado e espessura irregular da camada de reforço na SC-350. |
| Defeitos Precoces | Trechos recém-executados com microrrevestimento apresentaram trincas e desagregação logo após a conclusão do serviço. |
| Descumprimento Contratual | Na operação tapa-buracos, a empresa não utilizou caminhão com caçamba térmica, recurso exigido para garantir maior eficiência e qualidade. |
| Sinalização Deficiente | Medições apontaram índices de retrorrefletividade na sinalização viária abaixo do mínimo exigido pelas normas do DNIT. |
Próximos passos
A cautelar foi direcionada ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, com o objetivo de evitar a liquidação de quaisquer despesas consideradas irregulares enquanto o caso é analisado.
O processo foi incluído na pauta da sessão virtual do Pleno do TCE, iniciada nesta sexta-feira (27), mas o Tribunal ainda não definiu um prazo para o julgamento definitivo do contrato.
