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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas…

A Câmara concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores nesta quinta-feira (12). A proposta cria, por exemplo, uma…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil…

O projeto que prevê modificações na previdência dos servidores públicos estaduais foi aprovado no final da tarde desta quarta-feira, dia 4, em primeiro turno, pela Assembleia…

Na noite desta quinta-feira (15) foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) visando o ano de 2022. A aprovação teve grande repercussão negativa, uma vez que, dentro do…

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) acaba de aprovar um projeto de lei que regulamenta a compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada. A primeira…

Quando o cidadão tem o veículo roubado ou furtado em Santa Catarina, ele precisa pagar pelo guincho e por diárias no pátio até recuperar o automóvel. Mas essa cobrança deve acabar…

Com 341 votos a favor e 121 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que…

Apenas duas das 16 pessoas responsáveis pelo pedido do segundo pedido de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), têm documentos fundamentais anexados…

Trechos de três rodovias catarinenses serão contemplados com os créditos adicionais ao Orçamento, aprovados pela Câmara dos Deputados. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (4) e…