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Deputado gaúcho apresenta projeto para suspender curso e prova teórica para renovação de CNH

Contrariado com as novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. O texto com as alterações foi editado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) …

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Governo de SC sanciona projeto de lei que fixa prazo máximo para suspensão de CNH

O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 81/2017, que determina que o Departamento Estadual do Trânsito (Detran) instaure o processo administrativo da suspensão do direito de dirigir no prazo de até 31 de dezembro do ano em que ocorrerem as notificações das infrações. A Assembleia Legislativa …

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