Num cenário de recessão, que já vai para o terceiro ano, o setor empresarial catarinense defende medidas emergenciais para dar fôlego ao setor produtivo, com vistas à retomada da atividade econômica e da geração de empregos. Uma série de projetos que já tramitam no Congresso Nacional pode ajudar na superação da crise e foi buscando apoio dos deputados e senadores catarinenses para essa agenda, que o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) realizou nesta quarta-feira (6) reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília.
O COFEM é integrado pelas entidades empresariais que representam todos os setores da economia e geram os 2,3 milhões de empregos formais existentes no Estado. São as federações das indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das associações empresariais (FACISC), das Câmaras Lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (FAMPESC).
“Precisamos viabilizar capital de giro para as empresas. Hoje há uma grande dificuldade de acesso ao crédito. Nós temos que retomar os investimentos, porque o investimento é que traça o futuro de um País e também gera empregos. Temos que trabalhar na questão da legislação trabalhista, no sentido de valorizar os acordos entre os sindicatos patronais e dos empregados”, exemplificou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, defendendo ainda que o necessário ajuste fiscal seja realizado sem elevação de tributos, criação de novos ou recriação da CPMF.
O peso da crise, contudo, afirmou Côrte, não impede o setor privado de olhar para frente e trabalhar, para sair mais rápido dela. “É pela força do trabalho da iniciativa privada, em aliança com setor público que teremos condições de sair primeiro da crise, pela conjunção de esforços de todos”, disse.
No evento, o presidente da FECOMÉRCIO, Bruno Breithaupt, lançou a agenda política e legislativa do comércio de bens, serviços e turismo. Ele lembrou que as manifestações populares e dos parlamentares mostram a exaustão do modelo político. E defendeu a necessidade de resolver questões como a corrupção e a transparência. “A partir disso desencadearemos as demais reformas, buscando uma nação prospera e desenvolvida”, afirmou, acrescentando que assim será possível viabilizar os investimentos necessários.
Sobre o compromisso de não haver alta na carga tributária, o senador Dalírio Beber, que coordena o Fórum Parlamentar Catarinense, lembrou as manifestações do presidente em exercício Michel Temer de não agravar ainda mais a questão. “Vamos trabalhar no sentido de diminuir o tamanho do Estado, em primeiro lugar, para podermos vencer esse desafio. E, se a atividade econômica puder ser estimulada, o crescimento vai aumentar a arrecadação e ela, certamente, será suficiente para atender as necessidades da prestação de um serviço de qualidade a toda população”, afirmou.
O senador não minimizou os desafios de avançar numa agenda construtiva no atual cenário político. “A gente sabe que é difícil, mas o pior é não fazer nada e acho que existe, por parte dos empresários catarinenses essa disposição. Santa Catarina sempre foi exemplar. Nos momentos mais difíceis, o setor produtivo se manifestou presente no sentido de reerguer o Estado”, afirmou. “O fato de estarem aqui, em Brasília, numa reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, é para fazer com que haja uma interação cada vez mais harmoniosa. Nós, deputados federais e senadores, recebemos isso como uma grande contribuição para que estejamos sempre em alerta”, completou.
Propostas – Além de pedir a rejeição de qualquer iniciativa de elevação de tributos, a exemplo da recriação da extinta CPMF, prevista na PEC 31/2007, a infraestrutura foi um dos temas destacados, em função da falta de capacidade de investimento do governo federal. Por isso, os empresários pedem a transferência de projetos para o setor privado por intermédio de concessões, mas sem que os usuários sejam penalizados com altos custos de pedágio. Assim, as entidades pedem para que sejam avaliadas alternativas como a cobrança por quilômetro rodado e isenção fiscal até que o governo recupere a sua capacidade de investimentos.
A respeito do tema meio ambiente, o COFEM pede apoio para agilizar os processos de licenciamento ambiental, com órgãos ambientais fortes.
O documento traz também posicionamento sobre as reformas. Com relação à tributária, pede aprovação da PEC 31/2007, que promove a simplificação e desoneração da atividade econômica, do investimento e das exportações. No entanto, a medida pode ser aperfeiçoada, buscando a não cumulatividade do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e a vedação ao aumento da carga tributária. No caso da previdenciária, pede rejeição da PEC 10/2008, que estabelece novas regras para concessão de aposentadoria e veda qualquer dispositivo de redução do salário-benefício. O ideal é que sejam adotados critérios objetivos, como a implementação de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.
Na área trabalhista, é defendida a sustação da NR 12 ou a alteração de seu texto, para que as exigências observem o necessário equilíbrio entre a proteção aos trabalhadores, as obrigações impostas às empresas e os impactos econômicos.
O COFEM também pediu apoio dos parlamentares para aprovar o projeto de lei 30/2015, que regulamenta a terceirização, buscando uma redação que estabeleça a segurança jurídica necessária à contratação.
Com relação ao chamado Supersimples, o COFEM pede a aprovação do projeto de lei 125/2015, que ampliou o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, buscando antecipar o início vigência de 2018 para 2017. Também na área tributária, o documento aborda a convalidação de incentivos fiscais, defendendo a aprovação do projeto 54/2015 que, entre outras medidas, retira a necessidade de aprovação dos benefícios pela unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sanando a principal causa de inviabilidade de convalidação, preservando a autonomia dos Estados para disporem sobre o ICMS e a possibilidade de efetivação de políticas públicas de incentivo à atividade econômica.
Para melhorar as condições de capital de giro das empresas, o COFEM pediu a autorização do uso dos chamados depósitos compulsórios, parcela dos recursos captados pelos bancos junto a seus clientes e que são recolhidos obrigatoriamente ao Banco Central. A composição do saldo desses depósitos líquidos disponíveis é de cerca de R$ 385 bilhões. Um quarto desse valor, ou perto de R$ 100 bilhões, poderia ser destinado para investimentos e capital de giro, com a contrapartida da reabertura proporcional dos postos de trabalho fechados, sem prejudicar o controle das contas governamentais.
Outras propostas para dar fôlego às empresas são adequar o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) à retração da atividade e, consequentemente, do faturamento das empresas, permitindo que as inadimplentes voltem a recolher os tributos; ampliar o prazo para recolhimento e coincidir o prazo de recolhimento dos tributos com o prazo médio de recebimento por vendas.
O apoio às exportações para reativar a economia é outro ponto importante para os empresários. Eles sugerem que a alíquota do Reintegra, programa que tem o objetivo de compensar resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção de bens exportados, volte a ser de 3% como era até o início de 2015. Hoje a alíquota é simbólica e está em 0,1%. Também propuseram incrementar a oferta de incentivos de crédito às exportações.
Outro assunto foi o refinanciamento de caminhões, acordado no governo Dilma, que faz com que em torno de 320 mil caminhões estejam parados no País porque empresas não conseguiram pagar ou refinanciar.
