A Justiça suspendeu a sessão na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) prevista para às 15h desta quinta-feira (15). Na ocasião seria votado o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O desembargador Monteiro Rocha, atendeu um pedido da defesa de Moisés, e determinou que a sessão ocorra a partir do dia 20 de outubro.
O desembargador declarou nulidade da sessão por entender que a sua realização nesta quinta não respeita o prazo legal de 48h entre a publicação do parecer da Comissão Especial e sua apreciação.
Segundo a decisão de Monteiro Rocha, o parecer foi publicado no Diário eletrônico na terça-feira (13), após às 17h. Assim, o prazo legal de 48h não teria sido respeitado.
A decisão determina ainda que a discussão e votação do PL sobre o segundo impeachment de Moisés seja incluindo em sessão ordinária a partir do dia 20 de outubro.
A Procuradoria da Alesc tenta uma liminar suspendendo a decisão do magistrado. Segundo o órgão, o parecer foi publicado às 16h37 no Diário eletrônico, cumprindo assim o prazo regimental. A expectativa é que a sessão seja realizada ainda nesta quinta-feira.
Com informações ND Online
