O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra os seis policiais militares que participaram de uma ação no município de Mafra, no Norte catarinense, que resultou na fratura da perna de uma mulher no dia 19 de fevereiro deste ano. A denúncia foi por lesão grave, crime previsto no Código Penal Militar.
Há cerca de três semanas, a Polícia Militar informou ter concluído que não houve crime na ação dos policiais envolvidos no caso, após um inquérito da PM instaurado para investigar a conduta dos agentes de segurança. A mulher, de 39 anos, é costureira e aponta que desde então não consegue trabalhar.
Nesta semana, uma ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua perante a Justiça Militar. De acordo com o promotor de justiça Raul Rogério Rabello, o suposto crime foi agravado por ter incapacitado a mulher por mais de 30 dias e por ter sido praticado em serviço e com abuso de poder.
A denúncia do Ministério Público relata que uma guarnição composta por três dos denunciados teria deparado com uma motocicleta suspeita. Ao receber ordem de parada, o motorista teria se evadido e dirigido até sua casa, sendo seguido pelos policiais.
Em razão dos barulhos ocasionados pelo atendimento da ocorrência, alguns vizinhos foram acompanhar os fatos, momento em que a guarnição solicitou apoio ao Copom. Mais três policiais chegaram ao local atendendo ao chamado e, devido ao tumulto, teriam utilizado spray de pimenta para dispersar os moradores.
Foi dada voz de prisão por desacato a três moradores, entre eles, a vítima, que supostamente imobilizada sem a devida técnica e de forma incorreta, recebeu um golpe nas pernas e caiu, fraturando um dos membros e lesionando o nariz.
Para o promotor, o policial que atingiu a mulher teria utilizado força desproporcional, ofendendo a integridade corporal da vítima de maneira desnecessária e manifestamente arbitrária.
Já os demais policiais teriam concorrido à suposta prática criminosa, inclusive utilizando spray de pimenta contra todos os populares no local, sem motivo justificado.
Com informações MP SC
