Operação foi desencadeada nesta quarta-feira e cumpriu mandados em 19 municípios de SC
A segunda fase da Operação “Pactum” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (28), com o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. A ação é resultado de uma investigação de grande porte sobre fraudes em licitações no estado.
As ordens judiciais foram cumpridas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac). Os mandados decorrem de três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul.
Os mandados foram cumpridos em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo residências e empresas vinculadas à investigação. As cidades envolvidas são:
- Balneário Camboriú
- Barra Velha
- Blumenau
- Brusque
- Campo Alegre
- Campos Novos
- Correia Pinto
- Gaspar
- Guaramirim
- Itajaí
- Itapema
- Jaraguá do Sul
- Joaçaba
- Lages
- Luzerna
- Monte Carlo
- Pouso Redondo
- Salto Veloso
- São Bento do Sul
Novas Provas e Crimes Investigados
A primeira fase da operação foi deflagrada em agosto do ano passado. O nome “Pactum” faz referência direta a “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente combinadas entre os investigados.
De acordo com o Ministério Público, novas provas apontam indícios de uma possível associação criminosa envolvendo outras pessoas, incluindo servidores públicos. A investigação apura a suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de processos licitatórios, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Os investigados teriam integrado ou aderido a condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios. Esses acordos ilegais visavam frustrar o caráter competitivo de diversos certames realizados em várias cidades catarinenses, causando prejuízo direto aos cofres públicos.
