Sem conseguir reajustar o programa Bolsa Família como pretende o presidente da República, Jair Bolsonaro, a equipe econômica tenta conter o movimento pela prorrogação do auxílio emergencial.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que, com a economia voltando ao normal e a queda da curva de contágios e mortes pela Covid-19, não faz sentido falar em novas prorrogações do auxílio.
“O auxílio emergencial não é uma escolha política, é uma necessidade que vem de crédito extraordinário para uma imprevisibilidade”, alegou Funchal.
Na Ploa (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2022, enviada ao Congresso Nacional, a Economia destinou R$ 34,7 bilhões ao programa social, montante que manterá o mesmo valor do Bolsa Família pago este ano para as mesmas 14,7 milhões de famílias.
Nesta terça-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial diante do impasse para aumentar o Bolsa Família e a necessidade de respeitar o teto de gastos e o pagamento de precatórios em 2022.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro foi aconselhado a prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial em novembro por crédito extraordinário, fora do teto. Dentro da ala política, há quem deseje a manutenção do benefício, cujo alcance é maior: 39 milhões de famílias. A equipe econômica, porém, não vê sustentação técnica para a decisão.
“O Congresso Nacional tem uma premissa, a premissa de que é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com o Bolsa Família, ou um programa análogo, como se queira chamar o programa, com a prorrogação de auxílio emergencial. O fato é que essas pessoas precisam ser socorridas com recursos que tenham valor e poder de compra maior do que é hoje”, disse Pacheco em coletiva de imprensa no Senado.
Pacheco se reuniu nesta terça, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para discutir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) em 2022. As autoridades avaliam se é necessário provocar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a oferecer uma solução para o pagamento das despesas, corrigindo os valores pelo teto de gastos, o que abriria caminho para o novo programa social.
Funchal voltou a dizer que, caso a reforma do Imposto de Renda não avance, o “plano B” do governo para financiar o aumento do Bolsa Família – a ser rebatizado de Auxílio Brasil – é a redução de gastos tributários.
Até o dia 15 de setembro, o governo tem que enviar ao Congresso Nacional um plano de redução desses gastos tributários e a “economia” poderá ser utilizada para compensar o aumento do Auxílio Brasil. Inicialmente, o governo desejava financiar a ampliação do programa com a cobrança do tributo sobre dividendos, prevista na reforma, que encontra resistências no Congresso Nacional.