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SC 135: Câmara Legislativa e MP vão acompanhar obras que já iniciaram

A empresa responsável pela recuperação do trecho entre Porto União e a divisa com o município de Matos Costa iniciou seus trabalhos sob olhares desconfiados e vigilantes de pelo menos dois órgãos: a Câmara de Vereadores e o Ministério Público (MP) de Porto União. O presidente do legislativo, vereador Christian Martins (MDB), confirmou que há uma comissão fiscalizadora. Além dele, fazem parte também os vereadores Gildo Masselai e Paulo Kovalski, ambos do PSDB. Conforme Martins, a intenção é acompanhar “in Loco” e por meio de contatos com a comunidade o andamento das obras de reforma do trecho. “Foi uma batalha para conseguir que a estrada recebesse as obras de recuperação, então não podemos admitir um serviço precário ou mal feito”, explicou o legislador, reafirmando que os três vereadores estarão todos os dias no trecho acompanhando o trabalho dos operários.

O vereador disse que, em caso de serviço inadequado, imediatamente o Ministério Público será comunicado. “Uma das primeiras reclamações vindas da comunidade é sobre uma suposta operação tapa buracos que está sendo feita. As pessoas querem saber se é só isso mesmo”, questionou o presidente.

Segundo informações de profissionais da empresa Décio Pacheco e Cia, empresa que ganhou a licitação de recuperação da estrada, não é apenas isso. A operação tapa buracos que está acontecendo agora é um paliativo para evitar acidentes e mortes, enquanto a recuperação está em estágios iniciais. A empresa alega que o início da obra está concentrado na limpeza de bueiros, desobstrução de canaletas e corte da vegetação na área de acostamento e na sinalização vertical.

 Ainda, conforme a empresa, os buracos serão recortados, com a sondagem de infiltrações, olhos de água ou outro fator que tenha causado a abertura dos buracos. Mas as expectativas dos usuários não podem ser muito grandes. A operação de recuperação do trecho será mais aprofundada do que uma operação tapa buracos, mas inferior ao que realmente a rodovia necessita, ou seja, de uma reforma completa da camada asfáltica.

Ainda de acordo com a informação do Presidente da Câmara, o Ministério Público de Porto União informou que também vai fiscalizar o andamento das obras. A reportagem de O Comércio tentou contato com o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt, mas segundo sua assessoria, ele havia entrado em uma reunião e não atenderia a reportagem.

Recursos são insuficientes

O governo de Santa Catarina liberou, no dia 28 de junho, durante uma solenidade em Rio das Antas, no meio oeste, a ordem de serviço para as obras de reforma da SC 135, entre Porto União e a divisa com o município de Matos Costa. O valor da obra é de R$ 7,4 milhões e o prazo para o término das obras é de 180 dias (seis meses). A liberação da ordem de serviço saiu antes do final do prazo (02 de julho) determinado pela justiça para que o Governo do Estado iniciasse as obras, ou seriam bloqueados os valores referentes aos custos da obra.

O juiz de Direito da Comarca, Crystian Krautchychyn, proferiu decisão favorável ao MP-SC, concedendo 30 dias para que o Estado comprove o início da restauração da rodovia, sob pena de bloqueio e sequestro dos valores para realizar a obra. Conforme o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt, da Comarca de Porto União, foi solicitado o sequestro dos R$ 7,4 milhões, valor mínimo apresentado em processo licitatório para readequar, por meio de reforma, o trecho da rodovia.

Defasagem

A reportagem de O Comércio consultou uma empreiteira de União da Vitória, para aferir se os recursos seriam suficientes, já que a própria empresa que venceu o certame considera os valores defasados. O departamento financeiro da empreiteira consultada também confirmou, com base no edital vencido pela empresa Décio Pacheco e Cia, de União da Vitória, que ela teria prejuízos para realizar a obra. E o motivo é simples: o deságio no valor final do certame, que era de R$ 10 milhões e foi fechado em R$ 7,4 milhões pela empresa vencedora. Mesmo com o possível sequestro dos valores, as obras podem não corresponder ao que o edital exige. Segundo o técnico consultado, a reforma pode virar mais uma operação tapa buracos. “É só ver quanto custavam os insumos na época e quanto custam agora”, observou.

Com informações Jair Nunes – Portal Vvale.com.br

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