O Governo do Estado decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. A decisão entrou em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Sendo assim, a vigência do decreto nº 562 de 17 de abril de 2020, que previa o estado de calamidade por até seis meses, foi estendida até o dia 31 de dezembro.
No texto, constam diversas regras que dão suporte ao enfrentamento da doença causada pelo novo coronavírus em todo o território catarinense.
O que diz o decreto
Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 previstas no decreto.
Desde que entrou em vigor, o documento passou por diversas atualizações envolvendo, por exemplo, as aulas presenciais, as competições esportivas, a circulação de veículos do transporte público e o funcionamento do comércio.
O decreto publicado em abril, suspendia as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, em todos os níveis até o dia 31 de maio.
A mais recente atualização, autorizou as escolas a abrirem as portas no dia 13 de outubro. O retorno, no entanto, depende da situação do mapa de risco potencial para Covid-19.
O mapa de risco foi outro ponto inserido posteriormente no decreto. Ele indica, por meio de cores, os níveis de contágio de cada região do Estado e baliza a reabertura de serviços.
Decreto da Alesc
Um decreto aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no dia 20 de março já previa o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro. Até então, o Estado vivia em estado de emergência.
Essa foi a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declarou calamidade pública no Estado.
Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.
Com o decreto, o governo foi autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus.
Com informações ND Online
