O governo de Santa Catarina decretou na sexta-feira (17), estado de calamidade pública por 180 dias em função da pandemia do novo coronavírus. O estado já registrou 962 casos de Covid-19, e 31 mortes. Uma portaria que estabelece o uso obrigatório de máscaras para entrar em qualquer estabelecimento autorizado a funcionar, também foi publicada.
O decreto determina que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), possa intervir em propriedades privadas, mais especificamente em hospitais privados, mesmo sem contrato administrativo entre as partes, incluindo profissionais da saúde, com pagamento de indenização baseado na Tabela Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o decreto, o governo também fica autorizado a contratar profissionais da área da saúde e comprar medicamentos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos sem a necessidade de licitação, e a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Estado da Saúde e para a Defesa Civil.
Segundo o governo é recomendado que, idosos saiam de casa somente para atividades necessárias e que, enquanto as aulas estiverem suspensas, crianças com menos de 14 anos não fiquem sob os cuidados de pessoas acima de 60 anos.
Com informações Clic RDC