O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas era necessário o voto positivo de 308. Os outros 184 deputados foram contra.
O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
Saiba quais deputados catarinenses foram a favor ou contra a redução da maioridade penal.
PMDB
Celso Maldaner – Não
Edinho Bez – Sim
Mauro Mariani – Sim
Rogério Peninha Mendonça – Sim
Ronaldo Benedet – Sim
Valdir Colatto – Sim
PP
Esperidião Amin – Sim
Jorge Boeira – Sim
PPS
Carmen Zanotto: Não
PR
Jorginho Mello: Sim
PSD
Cesar Souza – Sim
João Rodrigues – Sim
PSDB
Geovania de Sá – Sim
Marco Tebaldi – Sim
PT
Décio Lima – Não
Pedro Uczai – Não
Informações e foto: Atual FM
