O Projeto de Lei que visa à alteração do horário do comércio em Caçador não deve ir à votação no Plenário da Câmara de Vereadores sem antes ser realizada uma Audiência Pública para ouvir a população. A sugestão é do Presidente do Legislativo, Rubiano Schmitz, após a matéria ter sido lida no expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira (21).
Segundo ele, o assunto tem gerado divergências de opiniões, inclusive, algumas pessoas têm questionado os Vereadores como se o Projeto já tivesse sido aprovado. “O nosso objetivo é trazer para esta Casa o comerciante, o comerciário e todos os envolvidos para que se discuta o que é melhor para a maioria. Se a população presente deliberar que é vantajoso e se deve mudar o horário, e havendo respaldo legal para isso, vai ser feito. Não existindo o interesse público não tem o porquê aprovarmos”, disse, informando ainda que antes de se chamar a Audiência Pública o Projeto passará pela Comissão de Justiça e Redação para análise da sua legalidade.
A matéria aportou na Câmara em caráter de urgência, no entanto, Rubiano informa que a prioridade será o debate com a comunidade. “Respeitando o posicionamento do Executivo, há de se respeitar também o posicionamento do Legislativo e, acima de tudo, a vontade da população. Se o Plenário desta Casa entender que há a necessidade do debate, a nossa urgência será ouvir a população. Para isso, daremos todo o suporte à Comissão de Indústria e Comércio, responsável por chamar a Audiência ”, frisou.
Após a manifestação do Presidente, os Vereadores Marcio JF (PMDB) e Jair Fernandes (PSDB) também expressaram sua opinião a respeito. O peemedebista afirmou que após estudar o projeto pretende visitar o comércio para ouvir as pessoas. Jair afirmou que já foi procurado por alguns profissionais que atuam no comércio, especialmente mães que deixam seus filhos em creches e que não teriam locais para deixá-los nos finais de semana, especialmente aos domingos, caso o horário será alterado.
Outra pessoa que se manifestou foi a Vereadora Cleony Figur, que também apontou a necessidade de um debate maior sobre o assunto e de regulamentar a situação, visto que atualmente muitos estabelecimentos não estariam cumprindo o que determina a Lei em vigor no que se refere ao horário de funcionamento.
