Presidente da Câmara de Vereadores alega que Prefeitura foi alertada ainda em junho, porém nada foi feito
A situação envolvendo o não pagamento de funcionários por uma empresa contratada via licitação pela Prefeitura de Rio das Antas gerou forte cobrança por parte da Câmara de Vereadores. Segundo os parlamentares, 45 famílias estariam sendo prejudicadas.
A Câmara de Vereadores pressiona o Poder Executivo a dar explicações sobre a empresa Paulistana, alegando que o Legislativo alertou a Prefeitura sobre irregularidades no registro dos funcionários ainda no mês de junho e acionou os fiscais do contrato.
“A Prefeitura foi omissa e deixou de cumprir com as suas obrigações que é fiscalizar o contrato e hoje o prejuízo está aí para 45 famílias”, afirmou a presidente da Câmara, Luciana Bodanese.
Nota oficial da Prefeitura de Rio das Antas
Em resposta às cobranças e à situação, a Prefeitura de Rio das Antas emitiu, nesta terça-feira (14), uma nota prestando esclarecimentos à população sobre o caso da empresa Paulistana.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“A prefeitura de Rio das Antas vem, por meio deste, prestar esclarecimentos à população quanto a situação envolvendo a empresa contratada por meio de processo licitatório Paulistana, responsável pela prestação de serviços ao município.
Após tomar conhecimento, por meio de informações extraoficiais de que a empresa deixou de efetuar o pagamento de seus funcionários, mesmo após ter recebido regularmente os valores devidos por marte [sic] do município, a Administração Municipal adotou imediatamente as providencias administrativas cabíveis notificando formalmente a empresa para que regularizasse a situação. Entretanto, o representante da empresa contratada não atendeu e nem respondeu as notificações encaminhadas até o momento. Diante disso, a administração informa que está adotando todas as medidas legais previstas no contrato administrativo e na legislação vigente para responsabilizar a empresa, inclusive, quanto as possíveis sanções contratuais, administrativas e se for o caso penais.
Ressalta-se que, quando a empresa Paulistana se sagrou vencedora do certame licitatório, apresentou toda a documentação exigida pela legislação vigente, administrativos. Importa destacar ainda que a referida empresa também foi contratada no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, o que demonstra que já atuava junto ao setor público, participando regularmente de processos licitatórios.
Importante esclarecer que os profissionais supostamente lesados possuem vinculo empregatício direto com a empresa contratada e não com o município inexistindo portanto relação trabalhista direta com o Poder Público, ainda assim, a administração municipal se solidariza com os trabalhadores afetados e reitera seu compromisso em buscar a responsabilização da empresa e seu proprietário em todas as esferas legais, inclusive criminal, caso os pagamentos devidos não sejam efetivados.
Por fim, a administração esclarece que não serão toleradas quaisquer tentativas de veiculações de informações falsas por quem quer que seja. Este é um momento em que exige seriedade e responsabilidade, e não há espaço, nem deveria haver, para a autopromoção pessoa ou política. O foco da gestao é garantir a legalidade, a proteção do interesse público e o respeito aos profissionais envolvidos.
Atenciosamente, Prefeitura de Rio das Antas”
