O relatório final da Comissão Especial do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), já tem data para ser entregue. Será na terça-feira, dia 13 de outubro.
O cronograma de trabalho foi apresentado durante sessão nesta quinta-feira (1º) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Além da apresentação do cronograma de trabalho, no encontro também foram distribuídas as defesas do governador e da vice.
Na reunião da próxima terça-feira (6), às 9h, será feita a discussão da matéria, com questões de ordem e fatos, assim como a análise de eventuais pedidos de diligências.
Uma nova reunião, de caráter técnico, ocorrerá no dia 8, às 11h, para o recebimento de eventuais consultas a órgãos externos e a realização da leitura do parecer prévio.
Por fim, no dia 13, em horário ainda a ser fixado, ocorrerá a leitura e votação do parecer final que apontará a instauração ou não do processo de impeachment.
Responsabilidade na análise do caso
Vice-presidente do colegiado, a deputada estadual Ada de Luca (MDB) lamentou que a crise institucional instalada em Santa Catarina se agrave, e que cabe aos deputados “muita responsabilidade na análise do caso”.
“Nós, membros dessa comissão, faremos uma análise política e jurídica do caso, de acordo com a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Reafirmo o meu compromisso de não compactuar com abusos e exageros de ordem política, bem como não compactuar com ilegalidades e irregularidades”, disse a parlamentar.
A comissão também é integrada pelos deputados Valdir Cobalchini (MDB) – relator do processo -, Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB) e Sérgio Motta (Republicanos).
Caso dos respiradores
Na representação, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues.
Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.
Os denunciantes apontam que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos.
Para isso, citam depoimento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, à investigação da Operação O², no qual o dirigente afirma ter alertado o governador, em conversa telefônica, sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo Estado.
Com informações ND Online