Reitor da UNIARP avalia desempenho do Conselho Estadual de Educação

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O Reitor da UNIARP e Diretor da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, qualificou de produtivo o desempenho do Conselho Estadual de Educação.

O Pe. Kuno Paulo Rhoden, ex-conselheiro, relata as raízes históricas do Conselho: “A Lei nº 4.024, editada em 20 de dezembro de 1961 (a primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional) consagrou a constituição dos Conselhos Federal e Estadual de Educação, atribuindo-lhes funções educacionais específicas. O Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina foi instituído pela Lei nº 2.975, de 18 de dezembro de 1961, tendo sido o seu primeiro Presidente o Prof. Elpídio Barbosa, que ao momento da instalação oficial, aos 18 de maio de 1962, constituía com o Prof. Osvaldo Ferreira de Melo, como Vice-Presidente e o Prof. Francisco Brasinha Dias, na condição de Secretário, a primeira Diretoria Provisória do Conselho. ”

Entre as virtudes do sistema estadual de educação reside na regionalização, permitindo que as pessoas estudem sem se deslocar para os grandes centros. Em cada região barriga-verde uma fundação educacional, mantenedora de universidade ou centro universitário, exerce funções de destaque no ensino, pesquisa e extensão.

O Governador que instituiu o órgão, Celso Ramos, discursou no ensejo da instalação, dizendo o seguinte: “Ultrapassando a fase de planejamento estadual, e já em plena execução, adiantei-me à promulgação da própria Lei de Diretrizes e Bases, a exemplo de outros Estados, naquilo que poderia ser logo executado – a criação de um Conselho Estadual de Educação. ”

Entre os desafios enfrentados, a par das funções tradicionais de regulação do sistema escolar, destaca-se a discussão acerca da política educacional

Por fim, o Reitor Adelcio observa que, a par de outras funções, na agenda do órgão avulta da Base Nacional Comum Curricular.

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