O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, foi designado para integrar a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Santa Catarina.
A par do jornalismo, ele exerce a profissão de advogado há mais de 30 (trinta) anos, com militância em Direito Eleitoral e Processo Legislativo.
Em relação à área acadêmica, lecionou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Internacional Público, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
Recentemente, de acordo com a Portaria nº 300/2013, dada à publicidade pelo Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, passou a integrar a Comissão de Direitos Humanos.
O Vice-Presidente da OAB/SC, Marcus Antônio Luiz da Silva, preside este colegiado, que, ao lado de Adelcio, conta dos os seguintes advogados: Fernanda Brandão Lapa, Alexandre Botelho, Leandro Gornicki, Rogério Silva Portanova e Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva.
De acordo com o Regimento pertinente, este órgão exerce as seguintes atribuições: “I – Recebimento de relatos de violações aos Direitos Humanos, promovendo seu encaminhamento às autoridades competentes, bem como a cobrança das providências exigidas pela Lei, pelo direito e pela ética, no pleno exercício do controle social; II – Participação em processos de conscientização e educação para os Direitos Humanos como atuação preventiva, notadamente a partir dos seguintes procedimentos: a) Realizar reuniões, palestras e pronunciamentos com o intuito de discutir e divulgar medidas preventivas que possam de algum modo evitar futuras violações dos Direitos Humanos; b) Atuar junto à comunidade, valendo-se dos meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar as pessoas para as questões de cidadania e dos Direitos Humanos; c) Desenvolver estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentar propostas que venham a contribuir para a redução das violações aos Direitos Humanos; d) Representar a Comissão perante o Poder Legislativo Estadual e Municipal com o objetivo de colaborar na elaboração da legislação, relacionada com a afirmação da cidadania e dos Direitos Humanos, assim como junto às organizações da sociedade civil e todas as instâncias governamentais, com a finalidade de fomentar a discussão acerca dos temas relativos aos Direitos Humanos com vistas a garantir uma significativa efetividade nos seus resultados. III – Realizar e participar de eventos relacionados com os direitos humanos”.
O Reitor Adelcio conclui citando que, nos termos art. 133 da Constituição, “o advogado é indispensável à administração da justiça”.
