O reitor da Uniarp e presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, cumprimentou o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade (NPJ) pela preocupação com o bem-estar dos cidadãos caçadorenses e de toda a região. O NPJ vem contribuindo para o enfrentamento de questões jurídicas que permeiam as relações cotidianas dos membros da sociedade regional.
Desde a criação do NPJ, há mais de 10 (dez) anos muitas pessoas foram e continuam sendo beneficiadas com a prestação de serviços de assistência judiciária gratuita. A legislação brasileira prevê através da Lei nº 1.060/50 (legislação que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados) que as pessoas que não tenham condições econômicas de pagar a prestação de serviços de um advogado, bem como as custas processuais, poderão ser beneficiárias pela prestação dos serviços de forma gratuita.
Assim, o NPJ, além do valioso trabalho social que realiza garantindo o acesso à justiça aos hipossuficientes, ajuda na formação ética profissional dos acadêmicos de direito. Estes, a partir do 3º ano do Curso de Direito, passam a fazer o estágio obrigatório, oportunidade em que encetam a aplicar os ensinamentos. Vislumbra-se, portanto, que entre o NPJ e a população há uma troca benéfica, pois enquanto a sociedade se favorece dos serviços jurídicos prestados pelo NPJ, este tem a possibilidade de aprofundar os ensinamentos transmitidos a seus acadêmicos, preparando-os para a militância.
O NPJ trabalha às terças e quintas feiras no período matutino, e as terças, quintas e sextas feiras no período vespertino, em tentativa de compatibilizar o horário mais conveniente para os nossos clientes e alunos.
Para o reitor Adelcio, não se esquecer de que o acesso à Justiça é uma garantia constitucional de quem vislumbra no processo um instrumento efetivo para solução de um conflito, além de possuir caráter de justiça social, uma obrigação do Estado e um pressuposto de cidadania. É direito de o cidadão buscar o amparo do Poder Judiciário em prol da solução de um conflito de interesses.
Conclui o reitor Adelcio que professoras e professores do Curso de Graduação Direito da Uniarp, nomeadamente os lotados no NPJ, merecem cumprimentos e afeto por parte da comunidade regional pelos relevantes serviços prestados.
